Vegetação

Medidas institucionais que protegem as áreas florestadas

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização. Como forma de compensar o eventual prejuizo causado pela supressão de determinada área coberta com vegetação nativa ou pela intervenção em áreas de preservação permanente é exigida a Compensação Ambiental, que consiste na replantio de área proporcional, de acordo com determinadas regras.

Em alguns casos, é exigida a Reposição Florestal Obrigatória, que consiste em um plantio obrigatório de árvores para manter o estoque de matéria-prima florestal das empresas que consomem tais produtos.

Por que as florestas são áreas protegidas por lei?

As áreas florestadas são regiões consideradas especiais e por isso, são protegidas por lei. Essas áreas contribuem para a preservação da biodiversidade, para regular o clima e manter a qualidade e quantidade das águas dos mananciais.

No Brasil existem diversas áreas públicas florestadas que estão protegidas por lei específicas. Essas áreas constituem as Unidades de Conservação. Porém, existe também uma legislação para proteger as áreas florestadas em propriedades particulares.

A proteção das áreas florestadas em propriedades particulares

Segundo o Código Florestal, a conservação e preservação da natureza é obrigação conjunta do poder público e dos cidadãos. As propriedades privadas devem manter uma Reserva Legal que consiste na área da propriedade particular onde não pode haver desmatamento.

Além disso, as propriedades privadas devem manter as Áreas de Preservação Permanente que porventura existam na propriedade e os proprietários podem também criar, por iniciativa própria, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural.

A influência da preservação das florestas na qualidade dos mananciais

As áreas florestadas garantem aos mananciais água de melhor qualidade, com menos sedimento e menor quantidade de poluentes. Alèm disso, alguns tipos de florestas, especialmente as florestas tropicais e as florestas mais antigas, provocam um aumento da rede de fluxo de água (leia mais ).

Importância da região da sub-bacia Alto Tietê / Cabeceiras

Além de ser importante Área de Proteção de Mananciais, a região da sub-bacia Alto Tietê / Cabeceiras (monitorada pela ET de Mogi das Cruzes) abrange um cinturão de áreas verdes, unidades de conservação e parques ecológicos. (leia mais )

Referências complementares

Referências sobre manejo e recuperação de florestas e sobre movimentação de terra e aterro.

Supressão de vegetação e compensação ambiental: nos casos de supressão de vegetação é exigida a compensação ambiental

Áreas de Preservação Permanente: áreas que devem ser protegidas e que podem estar em propriedades particulares

Reserva Legal: áreas no interior de propriedades privadas que não podem ser alteradas

Reposição Florestal Obrigatória: plantio obrigatório de árvores

Reservas Particulares de Patrimônio Natural: áreas florestadas que podem ser criadas dentro das propriedades particulares

Unidades de Conservação: áreas públicas de preservação

As florestas e os mananciais: como as florestas influenciam os mananciais

Fiscalização: as intervenções em áreas com vegetação estão sujeitas a penalidades

Áreas especialmente protegidas nos municípios monitorados pela ET de Mogi das Cruzes

Importância da região

Referências sobre recuperação de florestas e sobre movimentação de terra e aterro.

Legislação específica: quais são as leis que regem o uso sustentável e a proteção das florestas