A ETMC tem o papel fundamental de:
- licenciar e fiscalizar empreendimentos e atividades que pretendam se instalar em Áreas de Proteção aos Mananciais na Região Metropolitana de São Paulo;
- analisar os pedidos de autorização de supressão ou manejo de vegetação;
- disciplinar o uso e ocupação do solo da Serra do Itapeti e
- desinterditar ou regularizar as áreas objetos de autuações.
A preservação e o uso adequado das áreas
de mananciais são de fundamental importância para que sejam
garantidas a qualidade e a quantidade de água que abastecerá os
municípios localizados próximos a elas e que será
utilizada para abastecimento humano, industrial ou para
irrigação.
As áreas cobertas por vegetação, especialmente as áreas de cerrado e de florestas, são regiões consideradas especiais e por isso, são protegidas por lei. Essas áreas contribuem para a preservação da biodiversidade, para regular o clima e manter a qualidade e quantidade das águas dos mananciais.
E.T. de
Mogi das Cruzes
Av. Dr. Cândido de Almeida Souza 35
08780-210 - Mogi das Cruzes - SP
Fone: (11) 4796-6591
Sobre a ETMC
Municípios atendidos pela ETMC
Áreas de proteção de mananciais
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O clipping reúne notícias publicadas sobre os municípios da região da ETMC, e está disponível periodicamente em nosso site . |