Documentos a serem entregues a ETMC pelo interessado
- sobre o interessado
- Requerimento da solicitação
- RG e CPF do proprietário
- CNPJ do empreendimento
- RG e CPF do Representante legal do empreendimento
- Contrato social, do empreendimento
- Procuração de demais sócios do empreendimento, atribuindo a um dos sócios o poder de ser o representante legal
- Procuração do interessado
- RG e CPF do
procurador nomeado pelo interessado
- sobre a propriedade
- Documento comprobatório da propriedade
- IPTU / ITR
- Contrato de locação
- Autorização do proprietário para instalação de empreendimento em propriedade locada ou arrendada
- Fotos atualizadas
do local
- sobre o empreendimento
- Declaração da prefeitura de compatibilidade do empreendimento com o Plano Diretor / Diretrizes Municipais
- Folha da Carta do SCM
- Levantamento planialtimétrico cadastral
- ART
Controle de vegetação ou intervenção em Áreas de Proteção Permanente
- sobre a propriedade
- Memorial descritivo
da vegetação
- Memorial descritivo
da vegetação
- sobre o empreendimento
- Projeto de Recuperação Ambiental / Recomposição Florestal
- Documentos relacionados nas Resoluções SMA 11/92 e 16/94 (no caso de plano de manejo)
- Cópia do comprovante de quitação de multas ou de documento de regularização perante o DPRN (no caso de desembargo)
- Ofício DNPM (no caso de pesquisa mineral)
- Requerimento de pesquisa mineral (no caso de pesquisa mineral)
- Análise e manifestação do INCRA (no caso de intervenções em áreas rurais)
- Análise e manifestação do DAEE (no caso de intervenções em corpos d'água)
- Análise e manifestação da CETESB ou DAIA
Intervenção em Áreas de Proteção de Mananciais ou na Serra do Itapeti
- sobre a propriedade
- Comprovação
da anterioridade à LPM ou Lei da Serra do Itapeti (no caso
de regularização de empreendimentos / obras pré-
existentes)
- Comprovação
da anterioridade à LPM ou Lei da Serra do Itapeti (no caso
de regularização de empreendimentos / obras pré-
existentes)
- sobre o empreendimento
- Projeto técnico do empreendimento / obra
- Memorial descritivo do empreendimento / obra (MDE)
- Certidão do órgão responsável pelo sistema de abastecimento de água e coleta de lixo e esgoto (no caso de previsão de instalações sanitárias)
- Projeto do sistema de tratamento de esgoto (no caso de previsão de instalações sanitárias)
- Declaração do interessado do destino de resíduos e limpeza de fossa (no caso de previsão de instalações sanitárias)
- Projeto de terraplenagem / conservação do solo (no caso de haver movimento de terra)
- Projeto de drenagem das águas pluviais
- Projeto de proteção dos corpos dágua
- Memória técnica entregue ao interessado (no caso de ter ocorrido orientação técnica prévia relativa ao processo)
