Classificação das áreas em Áreas de Proteção aos Mananciais

Áreas de 2^a categoria

Essas áreas são as mais apropriadas à ocupação e são subdivididas em:

• Classe A - áreas urbanizadas

  Definição: são as áreas urbanizadas dos municípios em 1974. A área mínima do lote é de 500m2 e o número máximo de ocupantes deve ser igual a 50 habitantes a cada 10.000m2.

• Classe B - área de expansão urbana

  Definição: faixa de expansão urbana (calculadas equidistantemente ao redor das faixas da classe A). As áreas mínimas dos lotes são 1.300 e 1.500m2 e o número máximo de ocupantes é de 34 ou 25 habitantes a cada 10.000m2 com correspondência para o tamanho do lote.

• Classe C - área de maior restrição à ocupação

  Definição: são as áreas com caracterísitcas rurais. Possuem uma escala decrescente de número de habitantes a cada 10.000m2, que está relacionada com a área mínima do lote. Quanto mais distante da área urbana e mais próximo do manancial, menor deve ser o número de habitantes e maior o tamanho do lote (entre 1.750 e 7.500m2).

Usos permitidos

• Residencial, industrial, comercial, serviços, institucional, lazer, hortifrutícolas, extração vegetal, florestamento, parcelamento do solo e mineração.

Restrições

• Taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e área permeável
• Somente indústrias classificadas na Categoria ID
• Comércio atacadista
• Hospitais e sanatórios com tratamento de doenças infecto-contagiosas
• Controle de uso, armazenamento, disposição dos resíduos e embalagens e das técnicas de difusão de agrotóxicos e defensivos agrícolas (pulverização por aeronaves)
• Densidade demográfica (habitantes por hectare)