DEPRN / DUSM - Equipe Técnica de Mogi das Cruzes
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Supressão de vegetação nativa Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, floresta estacional, cerrado, floresta mista de araucária, campos naturais, vegetação de restinga, manguezais, e outras) em qualquer estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, xaxim, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da licença do DEPRN. A pena pelo crime varia de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção e multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por hectare. Compensação ambiental Como forma de compensar
o prejuizo causado pela supressão de determinada área coberta
com vegetação nativa ou pela intervenção em
áreas de preservação permanente ou pelo corte de
árvores nativas, o DEPRN exige a reposição de área
proporcional, no mesmo local da atividade ou obra licenciada, dentro da
seguinte regra estabelecida na tabela abaixo: |
| Tipo da vegetação suprimida |
Licenciamento
ou regularização de área degradada?
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Área
da supressão da vegetação
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Compensação
em área a reflorestar
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Compensação
através da destinação de área coberta com vegetação, que excede a reserva
legal
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| Vegetação nativa no estágio inicial de regeneração, fora de APP |
Licenciamento
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10.000
m²
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20.000
m²
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20.000
m²
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Regularização
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10.000
m²
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40.000
m²
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40.000
m²
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| Vegetação nativa no estágio inicial de regeneração, dentro de APP |
Licenciamento
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10.000
m²
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40.000
m²
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40.000
m²
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Regularização
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10.000
m²
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80.000
m²
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80.000
m²
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| Vegetação nativa nos estágios médio, avançado e clímax edáfico de regeneração, fora de APP |
Licenciamento
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10.000
m²
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30.000
m²
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30.000
m²
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Regularização
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10.000
m²
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60.000
m²
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60.000
m²
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| Vegetação nativa nos estágios médio, avançado e clímax edáfico de regeneração, dentro de APP |
Licenciamento
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10.000
m²
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60.000
m²
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60.000
m²
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Regularização
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10.000
m²
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120.000
m²
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120.000
m²
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| Intervenção em APP desprovida de vegetação |
Licenciamento
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10.000
m²
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30.000
m²
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30.000
m²
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Regularização
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10.000
m²
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60.000
m²
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60.000
m²
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| Corte de árvores isoladas fora de APP |
Licenciamento
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1
árvore
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10
árvores
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Regularização
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1
árvore
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20
árvores
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| Corte de árvores isoladas dentro de APP |
Licenciamento
|
1
árvore
|
20
árvores
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Regularização
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1
árvore
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40
árvores
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