| Legislação
aplicada às florestas |
Código Florestal
- Determina áreas que devem ser preservadas
Dispõe sobre
o corte, a exploração e a supressão de vegetação
primária ou nos estágios avançado e médio
de regeneração da Mata Atlântica
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| Procedimentos
DEPRN |
- Resolução
SMA 66/96
Sobre publicação
e divulgação de dados e informações ambientais
- Portaria
DEPRN 36/95
Define os tipos
de documentos emitidos pelo DEPRN
- Portaria
DEPRN 49/95
Dispõe
sobre os procedimentos administrativos para desinterdição
de atividades e/ ou liberação de produtos florestais
apreendidos em áreas autuadas
- Portaria
DEPRN 41/97
Institui os documentos
oficiais emitidos pelo DEPRN, seus respectivos modelos e finalidades
- Portaria
DEPRN 17/98
Estabelece a documentação
inicial e novo procedimento para instrução de processos
para licenciamento no âmbito do DEPRN.
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| Legislação
relacionada |
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Ação
civil pública |
Disciplina a ação
civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio
ambiente
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| Ajustamento
de conduta e Crimes Ambientais |
Dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Institui o Compromisso
de Ajustamento de Conduta Ambiental, com força de título
executivo extrajudicial, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente
Termos de compromisso
de ajustamento de conduta ambiental a que se refere o art. 79-A da Lei
Federal nº 7.605, de 12 de fevereiro de 1998
- Medida
Provisória 1.720/98
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| Árvores
isoladas |
Disciplina os procedimentos
para a autorização do corte de árvores isoladas
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| Áreas
de Preservação Permanente |
- Resolução
nº 302/02
Dispõe
sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas
de Preservação Permanente de reservatórios artificiais
e o regime de uso do entorno.
- Resolução
nº 303/02
Dispõe
sobre parâmetros, definições e limites de Áreas
de Preservação Permanente.
|
| Auto
de Infração Ambiental |
Institui o Auto
de Infração Ambiental - AIA e estabelece normas e procedimentos
referentes a sua aplicação (já alterada pela resolução
SMA nº 82, de 2 de dezembro de 1998)
Institui as tabelas
de valores de multas para aplicação dos Autos de infração
Ambiental (já alterada pela Resolução SMA nº
83, de 2 de dezembro de 1998).
- Resolução
SMA 82/98
- Resolução
SMA 83/98
Dispõe sobre
os procedimentos administrativos para desinterdição de
atividades e/ou liberação de produtos florestais apreendidos
em áreas autuadas.
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| Cerrado |
Criação
da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção
de Recursos Naturais CPRN para fins fins de licenciamento e fiscalização
para as formações de cerrado
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| EIA
/ RIMA (Impacto Ambiental) |
Dispõe sobre
procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental
Normas que disciplinam
os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Proposta do CONSEMA
relativa à tramitação de Estudos de Impacto Ambiental.
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| Fauna |
Código Florestal
- determina áreas que devem ser preservadas
Código de
Proteção à Fauna
Portaria
DEPRN 42/00
Estabelece os procedimentos
iniciais relativos à fauna silvestre para instrução
de processos de licenciamento no âmbito do DEPRN.
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| Flora |
Código Florestal
- determina áreas que devem ser preservadas
Dispõe sobre
as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse
Ecológico
Determina as Reservas
Ecológicas
Disciplina os procedimentos
para a autorização do corte de árvores isoladas
- Portaria DEPRN
52/98
- Portaria DEPRN
53/00
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| Licenciamento
Ambiental |
Prevenção
e o Controle da Poluição do Meio Ambiente
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| Loteamento |
- Lei Estadual
6.063/82
- Deliberação
Consema 10/00
Recomenda à
Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, nos licenciamentos de novos
loteamentos, atente para a necessidade de preservação,
ao longo das margens dos rios e demais cursos d'água, de faixa
de trinta (30) metros de largura, em áreas urbanas que ainda
apresentem características rurais.
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| Mata
Atlântica |
Dispõe sobre
o corte, a exploração e a supressão de vegetação
primária ou nos estágios avançado e médio
de regeneração da Mata Atlântica
Estabelece parâmetros
básicos para análise dos estágios de sucessão
da Mata Atlântica
Define vegetação
primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial,
médio e avançado de regeneração de Mata
Atlântica a fim de orientar os procedimentos de licenciamento
de exploração da vegetação nativa no Estado
de São Paulo
Dispõe sobre
corte, a exploração e a supressão de vegetação
secundária no estágio inicial de regeneração
da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo.
Define "corredores
entre remanescentes" e estabelece parâmetros e procedimentos
para a sua identificação e proteção
Cria, no âmbito
da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção
dos Recursos Naturais - CPRN, o Grupo de Apoio ao Licenciamento Ambiental
para apreciação dos pedidos de supressão de vegetação
secundária de Mata Atlântica, nos estágios médio
e avançado de regeneração
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| Mineração |
Código de
Mineração
Define normas específicas
para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral
Estabelece critérios
específicos para o Licenciamento Ambiental de extração
mineral da Classe II
Define normas que
disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos
minerários
- Resolução
SMA 66/95
- Resolução
SMA 3/99
Dispõe
sobre os procedimentos para licenciamento ambiental de atividades
minerárias no Estado de São Paulo.
- Resolução
SMA 4/99
Disciplina o procedimento
para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias.
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| Política
agrícola |
Fixa os fundamentos,
define os objetivos e as competências institucionais, prevê
os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política
agrícola, relativamente às atividades agropecuárias,
agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
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| Queimadas |
Sanções
aplicáveis às infrações contra o meio ambiente
Disciplina o uso
do fogo controlado como prática fitossanitária.
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| Reposição
florestal |
Código Florestal
Dispõe sobre
a recomposição da cobertura vegetal no Estado de São
Paulo.
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| Reservas
Ecológicas |
Dispõe sobre
as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse
Ecológico
Sobre Reservas Ecológicas
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| Restinga |
Estabelece diretrizes
para análise dos estágios de sucessão de vegetação
de restinga para o Estado de São Paulo
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| Saneamento |
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| Serra
do Itapeti |
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| Unidades
de conservação |
Dispõe sobre
a criação de Estações Ecológicas,
Áreas de Proteção Ambiental
Institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
- Decreto
Estadual 42.837/98
Regulamenta a
Lei 5.598/87, que declara área de proteção ambiental
regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê,
nos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi
das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São
Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba,
revoga o Decreto 37.619/93
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| Várzeas |
Estabelece normas
de utilização das várzeas no Estado de São
Paulo.
Disciplina a forma
e os requisitos para as autorizações para exploração
das áreas de várzeas no Estado de São Paulo
- Decreto
Estadual 20.959/83
Declara área de proteção ambiental
a região urbana e rural do Município de Tietê
- Lei
Estadual 5.598/87
Declara Área
de Proteção Ambiental regiões urbanas e/ou rurais
dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Moji
das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São
Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.
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